Publicado em 12/12/2017 por Fabíola

Evento discutiu dívida pública e sistema financeiro

 

Economia saude7A dívida pública e o sistema financeiro foram temas em debate na manhã de hoje (12/12), no III Seminário de Economia Política da Saúde, promovido na Fiocruz Pernambuco. Para falar foram convidados a procuradora da Fazenda Nacional Adriana Alburquerque (foto ao lado) e o economista Fernando de Aquino Fonseca Neto (foto abaixo). Ela abordou as propostas de cessão e de securitização de créditos da dívida ativa (corresponde a créditos tributários e de outras naturezas, não pagos ao Estado, como impostos e multas) para empresas privadas. Ele focou a macroeconomia dessa dívida.

No Congresso Nacional há dois projetos de cessão e um de securitização da dívida ativa. A procuradora se colocou contra essas propostas por entender que elas são inconstitucionais e causam prejuízo financeiro ao ceder dívida com valor menor e por não saber se o que será cedido são créditos que podem ser recuperados (chamados de saudáveis) ou não (créditos podres). Ela defende que a dívida seja auditada para que se saiba o que pode ou não ser recuperado, evitando a cessão de crédito bom.

“Ceder um crédito de R$ 800 milhões por R$ 200 milhões gera um benefício imediato para investir em políticas públicas. Isso parece um bom negócio, mas a preocupação do titular do crédito, que são os entes públicos, é que, ao não saber o que está cedendo, pode ceder crédito de fácil recuperação”, afirmou Adriana. “A Procuradoria (Geral da Fazenda Nacional) diz que tramitar esses projetos sem que antes se dê estrutura a ela para que faça uma auditoria no seu estoque de dívida é atentar contra o Estado brasileiro”, completou.

De acordo com a procuradora, essa situação também irá gerar uma “esquizofrenia jurídica” porque a dívida passará para uma instituição privada, mas continuará detendo as garantias e privilégios do crédito público. “Se não for pago de modo espontâneo à instituição financeira, eu, procuradora da Fazenda, terei que auxiliar a instituição financeira na cobrança daquele crédito. É o Estado trabalhando para o privado”, observou.

A cessão também fere o princípio constitucional da isonomia, que prega que todos sejam tratados de forma igual. A instituição financeira poderá tratar de formas distintas devedores com situações similares, oferecendo descontos e prazos de pagamentos diferentes para cada um deles, por exemplo. Também pode ferir a capacidade contributiva de cada devedor, o que deve ser levado em consideração.

Em relação à securitização, Adriana Albuquerque classificou esse processo como pior que a cessão porque os problemas são os mesmos, só que agravados. “Quem securitiza também são grandes devedores da União havendo um problema de moralidade nisso”. Outro problema apontado por ela nesse caso é que os créditos são vendidos, via debêntures, sem licitação e para empresas específicas.

Na securitização o crédito não é cedido. A financeira compra a potencialidade de resgate de uma cartela de débito. Ela monitora a cartela e escolhe os devedores com maior potencialidade de pagamento. Na prática, a empresa comprará a dívida com deságio, poderá pagá-la ao Estado de forma parcelada e vender a outros cobrando taxas de juros que podem gerar recursos muito maiores do que o valor pago por ela.

Economia saude2O segundo palestrante da manhã, o economista Fernando Aquino Neto, abordou a dívida pública destacando que seu controle não depende apenas de gastar menos, de diminuir os gastos primários, mas também de arrecadar mais. Ele também defendeu o aumento dos tributos sobre os mais ricos, embora acredite que isso não tenha poder de aumentar a capacidade de arrecadação do Governo.

À tarde, o III Seminário de Economia Política da Saúde deu continuidade à discussão da mesa iniciada pela manhã, debatendo o rigor fiscal. Para isso, esteve presente o economista da Associação Auditoria Cidadã Rodrigo Ávila, e o vice-presidente da Associação Brasileira da Economia da Saúde (Abres), Fernando Gusmão.

O evento, aberto ao público, foi uma promoção da disciplina Fundamentos da Economia da Saúde, que faz parte do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Fiocruz PE, do Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Pernambuco e do Grupo de Economia Política da Saúde. A Abres e o Grupo de Pesquisa Governança em Serviços de Saúde apoiaram o seminário.

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