Publicado em 06/04/2017 por Fabíola

Debate abordou mudanças geradas pela PEC da reforma da previdência

 

Guilherme Delgado Debate PrevEsta semana, estudantes e pesquisadores da Fiocruz Pernambuco acompanharam o debate Previdência: reformar por quê? Para quem? no auditório da instituição. O evento teve como palestrantes o pesquisador aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Guilherme Delgado e a presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN), Justa Helena Franco.

Em sua fala, Delgado classificou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 de “aética”, por reduzir direitos conquistados e “deixar que cada um se vire por conta própria”. Um dos pontos destacados por ele, para comprovar sua colocação, é a PEC desconsiderar as diferentes jornadas de trabalho e de gênero ao propor a idade única de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem.

Mas esse não é um dos pontos mais graves da 287, segundo Delgado. “Sozinha essa regra não atinge o objetivo de exclusão. Há questões ainda mais graves”, afirmou alertando para outros pontos da proposta, como a contribuição compulsória de mais dez anos de trabalho para aqueles que chegaram aos 65 anos de idade, mas não atingiram o tempo mínimo de contribuição de 25 anos.  “Para quem trabalha no serviço público isso é soft (por causa da estabilidade), porém na iniciativa privada não. Nesse setor há quem contribua, que tenha a carteira assinada, no máximo, por seis meses no ano”.

A desvinculação do salário mínimo das aposentadorias assistenciais foi mais uma questão enfatizada pelo pesquisador, que coordenou a área previdenciária do Ipea. A PEC 287 aumenta de 65 para 70 anos a idade mínima para concessão dessas aposentadorias. Essas aposentadorias são dadas a maiores de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, e com renda por pessoa do grupo familiar menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. 

Justa Helena Reforma PrevJusta Helena, presidente nacional da Asfoc, focou sua apresentação nos pontos da proposta de emenda constitucional relativos ao servidor público, que atualmente tem regras próprias de aposentadoria. Aprovada a emenda, eles passarão a seguir as mesmas regras que os trabalhadores da iniciativa privada. Para ela, o ponto mais complexo da PEC é a criação de diversas regras de transição considerando a data de ingresso no serviço público em conjunto com a idade na época da promulgação da eventual emenda.  

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